Conforme a Lei nº 12.711, sancionada em agosto de 2012, todas as universidades e institutos federais tem, até 2016, para reservar 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. 

 A Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2015 adotará 40% das vagas para o sistema de Reserva de Vagas. Os demais 60% das vagas permanecem para ampla concorrência.

 Destas vagas reservadas para a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal familiar até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas deve levar em conta ainda critérios de cor ou raça, seguindo dados estatísticos do IBGE.

Os candidatos que desejam concorrer pela Reserva de Vagas devem atentar à necessidade da documentação complementar comprobatória. 

Para concorrer às vagas reservadas (Lei 12.711/2012) para estudantes de escola pública os candidatos deverão ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, nesse caso o candidato deverá optar por uma das opções:

  • Cota L1 - candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo) – DC Renda Inferior;
  • Cota L2 - candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas – PPI Renda Inferior;
  • Cota L5 - candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, independente da renda – DC Renda Superior;
  • Cota L6 - candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, independente da renda, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas – PPI Renda Superior.